Nós do DNA Urbano somos CONTRA a redução da Maioridade Penal e você?
Diante de uma efervescente discussão acerca da Redução da Maioridade Penal para 16 anos, o Brasil passa por um sério confronto de ideologias, alimentado por certa invisibilidade cidadã e espírito democrático dos brasileiros.
Destaca-se aqui que a discussão levantada não nega, de forma alguma, que existam muitas situações nas quais adolescentes e jovens estejam envolvidos em atos infracionais – ou no linguajar mais comum, em crimes.
O que se está discutindo é a condição na qual o jovem comete tal ato. Vejamos: o Estado Brasileiro negou, desde a Constituição de 1988, 27 anos de direitos sociais básicos a sua população, com falta de acesso à escola, saúde, moradia, alimentação, lazer e cultura. Para falar a verdade, até bem pouco tempo atrás (quatro anos), a palavra jovem não constava na Constituição.
Sabemos que, no Brasil, pouco se investe em educação, emprego e renda, acesso à água e esgoto tratados, acesso ao amparo à família, equipamentos que tratem situações como o uso abusivo de álcool e outras drogas, equipamentos de assistência social, acesso a tratamentos de saúde em geral e questões de saúde mental. O que vemos é o contrário, um Estado falido, que mantém instituições sucateadas e que apenas criminaliza os jovens.
Podemos considerar e comparar, por exemplo, o próprio estado do Espírito Santo, que é o SEGUNDO ESTADO BRASILEIRO onde mais se mata e morre jovens, na maioria NEGROS e de comunidades pobres, muitas vezes vivendo abaixo da linha da miséria.
Sem ir muito longe, a desigualdade social pode ser enxergada ao darmos uma simples volta em Vitória, capital do Espírito Santo, onde os morros são marcados por uma ocupação desordenada e onde há um total desnivelamento de recursos empregados entre o chamado “morro e o asfalto”; como no caso dos bairros Mata da Praia ou Jardim Camburi em comparação aos Morros do Jaburu, Bairro da Penha, Cruzamento e tantos outros perdidos e esquecidos pela cidade. E ainda não estamos falando de Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana.
Não estamos negando, de forma alguma, que exista violência entre os jovens, mas questionamos como esta violência está surgindo e como é feita sua manutenção, juntamente com a manutenção da pobreza por este mesmo Estado negador de direitos.
Vemos sim os crimes cometidos. Mas, antes disso, enxergamos que prender os adolescentes na CADEIA não reduzirá o crime. Pelo contrário, pode inclusive ajudar a aflorar ainda mais a violência. Precisamos, antes de prender jovens, dar-lhes condições de desenvolvimento, para que possamos perceber como as oportunidades, o ensino, o acesso à cultura, entre outros investimentos podem, sim, criar novas possibilidades. E que investir no jovem pode sim reduzir o tráfico, pode sim dar condições para a população pobre se desenvolver.
Não podemos pensar em prender pessoas no Brasil, sem termos cumprido de fato a Carta Magna. Não podemos prender alguém que nunca frequentou sequer a escola, que vive com fome, que vive sem sonhos. Lembrando, é claro, que a Educação nesse país está jogada às traças, em meio a um verdadeiro abandono do presente e do futuro do país.
Não nos conformemos com o posicionamento que diz que é preciso prender primeiro, sem sequer ofertar o mínimo: os direitos sociais mínimos, QUE NA VERDADE SÃO DIREITOS DE TODOS OS BRASILEIROS!
ATO CONTRA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.
Fórum Estadual de Juventude Negra – FEJUNES e demais organizações convidam pra reunião de preparação do ato contra a redução da maioridade penal. A reunião será na terça-feira, dia 07, às 16h, na Casa dos Direitos, Ilha de Santa Maria – Vitória/ES. Divulguem. Precisamos ganhar as ruas.
